Empregado que falta muito ao trabalho pode perder o direito às férias?

Sabe-se que a cada 12 meses de trabalho, denominado “período aquisitivo”, o empregado adquire o direito de usufruir de 30 dias de férias, as quais deverão ser concedidas nos 12 meses seguintes, denominado “período concessivo”. 🛄

Ocorre que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também prevê situações em que o empregado perde o direito de usufruir das férias e uma delas é a ocorrência de repetidas faltas ao trabalho. 👨🏻‍💼👩🏻‍💼

Se o trabalhador faltar mais de 5 vezes sem justificativa, poderá perder alguns dias de férias ou, até mesmo, perder o período completo.

Funciona assim:

👉🏻 Até 5 faltas injustificadas: usufrui de 30 dias de férias.
👉🏻 De 6 a 14 faltas injustificadas: usufrui de 24 dias de férias.
👉🏻 De 15 a 25 faltas injustificadas: usufrui de 18 dias de férias.
👉🏻 De 24 a 32 faltas injustificadas: usufrui de somente 12 dias de férias.
👉🏻 Mais de 32 faltas injustificadas: o trabalhador perde o direito às férias.

Cumpre esclarecer que faltas justificadas legalmente ou por atestados médicos não são computadas nesta somatória acima.

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