Você sabia que Corpus Christi é ponto facultativo e não feriado nacional?

Afinal, o dia de Corpus Christi é, de fato, feriado no Brasil? 🤔

🗓️ O calendário oficial de feriados nacionais, divulgado pelo Ministério da Economia coloca a quinta-feira (16), dia que marca o Corpus Christi, como ponto facultativo, de acordo com a portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021.

Desta forma, a data não é considerada feriado oficial no território nacional. Quem determina ser feriado ou não são os municípios e estados, que precisam prever a folga por lei ou decreto. 👈🏻

Nos locais onde o Corpus Christi não é feriado, empresas e colaboradores podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.

👉🏻 Por exemplo, a empresa poderá exigir que o funcionário compense essas horas não trabalhadas em outro dia ou poderá dar a folga sem exigir que compense o período não trabalhado. Ou, ainda, esse dia não trabalhado poderá entrar no banco de horas para o funcionário compensar em outro momento.

👉🏻 Já nos locais onde a quinta de Corpus Christi é feriado oficial, os funcionários que trabalharem têm direito a uma folga ou deverão receber o pagamento do dia trabalhado em dobro.

👉🏻 No Rio Grande do Sul não há lei ou decreto vigente que determine o dia de Corpus Christi como feriado, contudo, grande parte dos Município já possui legislação definindo a data como feriado, tais como Passo Fundo e a capital Porto Alegre.

E aí, você sabia disso?

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